As famílias de quase 5 milhões de crianças na pré-escola de todo o país, terão uma preocupação a mais neste ano... Uma lei federal passa a exigir que crianças em idade pré-escolar (4 e 5 anos) tenham ao menos 60% de presença, nas redes pública e particular de ensino. Transpondo os números para a prática, estes alunos não poderão ter mais do que 80 faltas.
Caso a criança ultrapasse esse limite, Pais e Escola serão cobrados a prestar explicações às Supervisões Municipais de Ensino. Por isso ambos precisam se manterem alertas, os pais precisam estar cientes e serem orientados pela escola para que nenhum nem outro precisem responder por isso.
Não havendo por parte dos Pais o cumprimento desta exigência a Escola deve acionar o Conselho Tutelar e dependendo da gravidade da situação até mesmo o Ministério Público. E no caso do descumprimento permanecer, os pais serão punidos com uma multa de 3 a 20 salários mínimos, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente. Porém, estas são as medidas vigentes, e não fica permitida a reprovação na Educação Infantil em decorrência disto!
Conheça a lei: http://bit.ly/1czOVcD
AS ASas
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